Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Obrigação da manutenção dos filhos é de ambos os genitores

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indispensável, assegurada à generalidade da pessoa pela própria Constituição da República de 1988.

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

IPI não deve incidir sobre frete

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada